O QUE É O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA AMAPÁ E O OBJETIVO
Conselho Fiscal está dentro da estrutura organizacional da AGÊNCIA AMAPÁ e tem com finalidade: Emitir parecer sobre as propostas orçamentárias anuais e plurianuais, bem como em assuntos pertinentes a sua área de atuação, a pedido do Conselho Deliberativo; Analisar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, bem como sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo parecer conclusivo, que instruirá ulterior análise a ser procedida por instância superior; Acompanhar o trabalho de auditoria, se necessário; Apresentar ao Diretor-Presidente da Instituição e ao Conselho Deliberativo parecer sobre a atividade econômico-financeira, indicando as medidas necessárias; Analisar trimestralmente os balancetes e demais demonstrações contábeis, elaborada pela Instituição; Exercer outras atribuições previstas em Lei ou Decreto.
QUEM COMPÕE
Controladoria-Geral do Estado do Amapá CGE
Procuradoria-Geral do Estado do Amapá PGE
Conselho Regional de Contabilidade do Amapá CRC-AP
LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 1.908 de 01 de julho de 2015 (criação da Agência)
Decreto nº 4407 de dezembro de 2016 ( Estatuto da Agência)
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal