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O que é Passaporte oficial:

Tenha sempre em mente que seu passaporte é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo. Com seu passaporte, brasileiros poderão, ainda, solicitar, sempre que necessário, assistência consular à rede de Embaixadas e Consulados do Brasil em outros países.

Por essas razões, nacionais devem ter muita atenção com seu documento de viagem brasileiro, e solicitar sua renovação após expiração do prazo de validade.
As pessoas que, em virtude do cargo ou de missão oficial, fazem jus a passaporte oficial ou diplomático brasileiro estão indicadas no Decreto 5.978/2006.
O passaporte oficial é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, destinado a servidores públicos e civis em missões oficiais, com validade de até 05 anos.

Como solicitar o passaporte oficial?

Em caso de interesse na emissão de passaporte oficial, o interessado, por meio do órgão público, encaminhará ofício a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, destinado ao Diretor-Presidente, com menção à missão,data de ida e de volta, o país de destino e pessoal envolvido.

Deverá vir anexo ao ofício os seguintes documentos (cópias):

• TÍTULO DE ELEITOR

• RG

• 2 FOTOS 5X7 COM FUNDO BRANCO E COLORIDA

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (ou outro documento que comprove a municipalidade do nascimento);

• CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (pode ser obtida por meio do sitio http://www.tse.jus.br/).

• CERTIDÃO DE CASAMENTO *se aplicável

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

• DECRETO DE NOMEAÇÃO

• FORMULÁRIO ASSINADO, COM O CÓDIGO DE BARRAS (emitido por meio do sitio – https://formulario-autoridades.serpro.gov.br/sci/pages/web/pasofPadipWebInicial.jsf).

Informações importantes:

1- Os pedidos deverão ser formalizados e protocolizados na Agência Amapá (setor de protocolo), ficando disposto que o envio, solicitação e confecção do
passaporte prescindem de no mínimo 20 dias úteis, anteriores a realização da missão;

2- As viagens em missão oficial não poderão coincidir com período de gozo de férias dos servidores.

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